Conexão da Enfermagem

PRINCIPAIS LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES DA

ENFERMAGEM

Lei 5.905/73- Dispõe sobre da criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;

Lei 7.498/86- Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências;

Lei 8.967/94- Altera a redação do parágrafo único, do artigo 23 da lei 7.498/86;

Decreto 94.406/87- regulamenta a LEI 7.498/86;

Decreto 2.956/38( Getúlio Vargas)- Institui o Dia do Enfermeiro;

Decreto 48.202/60 (JK)- Institui a Semana de Enfermagem;

Lei 6.839/80 (Figueiredo)- Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões;

Res. 294/2004 - Institui o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem;

Res. 311/2007 - Aprova a reformulação do CEPE;

Res. 358/2009- Dispõe sobre a Sistematização as Assistência de Enfermagem;

Res. 355/2009 - Aprova o Código Eleitoral dos Conselhos de enfermagem e dá outras providências;

Res. 370/2010 - Altera o Código de Processo Ético, para aperfeiçoar as regras e os procedimentos sobre o processo ético-profissional;

Res. 372/2010 - Aprova e adota o Manual de Procedimentos administrativos para Registro e Inscrição dos profissionais de enfermagem e dá outras providências;

Res. 374/2011 - Normatiza o funcionamento do sistema de fiscalização do exercício profissional.